Para reforçar ainda mais a supervisão da qualidade e segurança dos produtos, em conformidade com as disposições pertinentes do "Regulamento da República Popular da China sobre Certificação e Acreditação", a Administração Estatal de Regulação do Mercado decidiu ajustar o modelo de certificação para alguns produtos listados no catálogo de Certificação Obrigatória de Produtos (CCC), implementando um método de avaliação por certificação de terceiros. Os requisitos pertinentes são aqui anunciados:

I. A partir de 1º de janeiro de 2027, 16 tipos de produtos, incluindo fusíveis, motores elétricos de baixa potência, furadeiras elétricas, esmerilhadeiras elétricas, martelos elétricos, máquinas de solda a arco CC, máquinas de solda a arco TIG, máquinas de solda a arco MIG/MAG, máquinas de corte a plasma, vidros de segurança automotivos, cintos de segurança automotivos, dispositivos de iluminação externa e sinalização luminosa para veículos automotores, dispositivos de visibilidade indireta para veículos automotores, assentos e encostos de cabeça automotivos, gravadores de condução veicular e marcações refletivas para veículos, deverão obter certificados de certificação CCC e ostentar a marca de certificação CCC antes de serem fabricados, vendidos, importados ou utilizados em outras atividades comerciais. As autodeclarações para os produtos relevantes no "Sistema de Relatórios de Informações de Autodeclaração de Conformidade de Produtos de Certificação Obrigatória" (doravante denominado Sistema) serão uniformemente canceladas.

II. A partir de 1º de julho de 2026, os organismos de certificação designados começarão a aceitar pedidos de certificação CCC para os 16 tipos de produtos mencionados anteriormente (os organismos de certificação serão designados separadamente). Para produtos com autodeclarações válidas, os organismos de certificação designados deverão, ao mesmo tempo que garantem a qualidade da certificação e os riscos controláveis, adotar ativamente os resultados da avaliação da autodeclaração e reemitir os certificados de certificação CCC. O sistema deixará de aceitar ou gerar autodeclarações para produtos relacionados.

III. As empresas devem concluir a conversão dos certificados de certificação CCC até 31 de dezembro de 2026 e cancelar prontamente e proativamente as autodeclarações correspondentes. Para produtos que já foram fabricados e não estão mais em produção durante o período de validade de suas autodeclarações, nenhuma conversão é necessária e eles podem continuar sendo vendidos.